O governo vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para definir a sua estratégia em relação ao acordo aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados. A possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o texto é “extremamente forte”, segundo informou o líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
União e exportadores discutem na Justiça se o crédito-prêmio do IPI, um benefício fiscal criado em 1969 para incentivar o comércio exterior, foi extinto ou continua em vigor. Anteontem, o Legislativo antecipou-se à Justiça e aprovou uma lei que regula um acordo entre governo e empresas exportadoras, pelo qual o benefício valeria até 2002. Essa lei entrou de “contrabando” na Medida Provisória 460, que não trata desse assunto, mas da tributação de construtoras participantes do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
De acordo com a regra, a União teria R$ 70 bilhões a pagar aos exportadores. Agora, cabe ao presidente Lula sancionar ou vetar o acordo. O veto, porém, não significa o fim do diálogo com os exportadores, segundo o deputado. “O governo tem dito que tem preocupação em ter um setor exportador forte e quer uma equação que traga segurança jurídica em relação às contas públicas”, disse Fontana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
