O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que a responsabilidade pelo controle das contas públicas é do governo, e não uma imposição do mercado financeiro. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o petista criticou integrantes da própria base aliada por não terem compreendido o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado na véspera. As informações são da Gazeta do Povo.
Segundo Lula, a divergência ocorreu por falta de informação e diálogo entre membros do governo e parlamentares aliados. Ele soube da polêmica enquanto estava em viagem internacional e atribuiu o problema à ausência de discussão adequada sobre as medidas de contenção de despesas públicas destinadas a garantir recursos para o Orçamento de 2027.
O presidente também garantiu que não pretende reduzir direitos sociais conquistados pela população, em resposta às críticas de setores da esquerda ao pacote. O conjunto de medidas prevê impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027.
Senado aprova proposta com mudanças
O Senado aprovou o Plano Moretti, referência ao ministro do Planejamento Bruno Moretti, por 69 votos favoráveis e dois contrários na quarta-feira (18). Apenas os senadores Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) votaram contra a proposta.
Durante a negociação final, o governo aceitou alterações nas regras de compensação financeira aos estados pelas perdas relacionadas à Lei Kandir. O piso anual de repasses foi elevado de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões em 2027, com previsão de recomposição dos pagamentos entre 2028 e 2030.
Outra mudança reduziu de 180 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do funcionalismo público. A alteração foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e busca acelerar a discussão sobre os chamados supersalários.
Câmara deve votar proposta na segunda-feira
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o governo precisa construir maioria para evitar modificações que obriguem retorno ao Senado. O presidente da Casa, Hugo Motta, convocou sessão para a noite de segunda-feira (23) e cobrou agilidade do relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).
O acordo que viabilizou a aprovação no Senado foi articulado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) e pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN). O texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026 havia sido aprovado na semana anterior por 45 votos a 31.
