Um aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) com a emissão de novas ações até o montante de R$ 200 milhões foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decreto publicado na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União.
O aumento do capital, de acordo com a determinação, se dará por meio de assembléia-geral de acionistas, “observadas as transferências de recursos aprovadas e liberadas pelo Ministério das Comunicações, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras.”
O decreto autoriza a União a subscrever ações, na proporção de sua participação no capital social da Telebrás, depois aprovada a decisão da assembléia-geral, e a subscrever ações, na proporção da participação dos acionistas minoritários, caso eles não exerçam o seu direito de preferência dentro do prazo legal.”
Assinado também pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Hélio Costa (Comunicações), o decreto vigora a partir desta quarta.