O presidente Lula (PT) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de governo com 84 páginas que repete boa parte das propostas econômicas defendidas em 2022. O documento não apresenta uma agenda clara de redução de despesas, embora defenda o controle do aumento do gasto primário. As informações são da Gazeta do Povo.
A proposta mantém o arcabouço fiscal, regra criada no início do atual mandato que permite o crescimento dos gastos do governo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação por ano, dependendo da arrecadação. Desde o início do governo Lula, a dívida bruta passou de 71,4% para 81,9% do PIB, segundo o Banco Central. O plano aposta na retomada do crescimento econômico e no aumento da arrecadação como caminho para melhorar as contas públicas.
O programa cita o enfrentamento do atual sistema de emendas parlamentares, que em 2026 soma R$ 50 bilhões dos recursos discricionários do Executivo. Apesar da crítica, não há proposta de redução do volume desses recursos.
Tributação dos mais ricos volta como prioridade
O documento repete a ideia de aumentar a tributação sobre as camadas mais ricas da população. Entre as medidas estão a tributação de offshores e fundos exclusivos e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para contribuintes de menor renda. A estratégia concentra mais esforços em aumentar a arrecadação do que em reduzir gastos.
Reindustrialização inclui inteligência artificial e minerais críticos
A reindustrialização volta ao plano, agora com foco em inteligência artificial, digitalização, minerais críticos e terras raras. O programa cita a Nova Indústria Brasil, lançada em 2024, com financiamento público e metas para setores estratégicos. A ideia é criar cadeias nacionais de processamento e agregar valor antes da exportação.
O plano mantém entre as prioridades a valorização do salário mínimo e a ampliação do Bolsa Família. Na agenda trabalhista, propõe regulamentação do trabalho em plataformas digitais, fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial.
O documento muda o discurso sobre o agronegócio e reconhece sua importância para a balança comercial. Propõe ampliar crédito rural, financiar máquinas e equipamentos e fortalecer o seguro rural. A Petrobras continua ocupando papel central como instrumento de política industrial e energética. A ideia de retomar o controle da BR Distribuidora e reverter a privatização da Eletrobras, presentes em 2022, desapareceram do programa atual.