O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para Microempreendedores Individuais que prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de trabalhadores. O anúncio foi feito a 12 dias do segundo turno das eleições e inclui renegociação de débitos bancários, repasses de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e mudanças nas regras de emissão de notas fiscais. As informações são da Gazeta do Povo.
A anistia tributária depende de aprovação do Congresso Nacional e permitirá o perdão integral dos débitos abrangidos pela proposta. O governo também pretende lançar um edital do programa Desenrola voltado aos MEIs para comprar R$ 6 bilhões em dívidas privadas desse público com instituições financeiras, exigindo dos bancos descontos mínimos de 90%. O presidente reconheceu que medidas neste sentido em período eleitoral podem levar a questionamentos.
Outra iniciativa anunciada é o chamado Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos próprios negócios. Segundo o ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os recursos não serão empréstimos e não precisarão ser devolvidos. A proposta é financiar melhorias que aumentem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para salões de beleza, barracas de alimentos e veículos para entregas.
O ministro reconheceu que o Pix MEI ainda está em fase de estruturação e não detalhou quando começará a funcionar. O pacote também prevê mudanças nas obrigações fiscais dos pequenos negócios, com um decreto presidencial que deve dispensar os adeptos do MEI da emissão de notas fiscais em vendas de produtos e serviços para pessoas físicas.
Os nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, também poderão ficar dispensados de emitir notas e de abrir CNPJ. O governo voltou a defender o aumento do limite de faturamento anual para enquadramento como MEI, atualmente em R$ 81 mil. Um projeto apresentado em junho prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários, mas a proposta ainda não foi votada pelo Congresso.