Brasília (ABr) – Depois de 18 meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que continua sendo o brasileiro mais otimista do País. Em discurso na cerimônia de assinatura da medida provisória que corrige aposentadorias e pensões concedidas entre 1994 e 1997, Lula disse que o otimismo que paira sobre o governo federal é resultado de um trabalho que vem sendo feito e pensado de forma meticulosa por toda a sua equipe de governo. “Sem permitir que a euforia em algum momento tome conta de nós”, ressaltou.
Na avaliação do presidente, a euforia é muitas vezes prejudicial ao bom desenvolvimento das ações públicas. “O nosso desafio é não permitir que a euforia faça com que a gente entre em um processo de acreditar que já está tudo resolvido, e começar a gastar mais do que a gente pode arrecadar. Nós tratamos dinheiro público como nós tratávamos os nossos salários quando estavávamos na fábrica. Gastou R$ 5 a mais do que estava previsto, vai ter que trabalhar a pé porque não tem dinheiro para a condução, ou vai ter que pedir emprestado. E isso nós não vamos fazer”, garantiu.
O presidente disse ter certeza que o governo vai colher “tudo o que plantou”, e garantiu que nenhuma “urucubaca” vai cair sobre o governo enquanto estiver na Presidência da República. “O que não falta é gente nesse país torcendo para as coisas não darem certo. O que tem de gente fazendo figa para que a gente não consiga ter sucesso é uma coisa maluca. Eu como sou cristão e tenho muita fé, urucubaca não vai pegar em cima de nós”, enfatizou.
O controle dos gastos públicos, segundo Lula, é uma tarefa a ser cumprida por todos os membros do governo até o final do seu mandato. O presidente admitiu que enfrentou momentos de “arrumação da casa”, especialmente com a troca de nomes em seu primeiro escalão, e agradeceu a paciência dos trabalhadores em esperar as mudanças feitas pelo governo.
Correção de benefícios
Entre as medidas provisórias assinadas ontem está a que trata da correção do benefício de 1,88 milhão de aposentados e pensionistas em até 39,67%. Também foram assinadas a MP que cria o redutor de R$ 100 na parcela do salário sobre a qual incide o Imposto de Renda e a lei que reduz as alíquotas do PIS/Cofins para a cesta básica e algumas áreas do setor produtivo.
Em relação à medida de redução de impostos, as principais mudanças são as seguintes: 1 – Isenta de PIS e Cofins os insumos da agricultura e pecuária, como adubos, fertilizantes agrícolas, vacinas de uso veterinário, sementes e mudas, sejam eles de origem nacional ou importada. Antes apenas os produtos nacionais pagavam esses impostos; 2 – Isenta de PIS, Pasep e Cofins alguns produtos da cesta básica: feijão, arroz, farinha de mandioca, ovos, hortifrutigranjeiros; 3 – Isenta de PIS e Cofins os livros técnicos e científicos nacionais e importados.
Crescimento
Lula comemorou os resultados na economia brasileira registrados nos últimos dias. Segundo o presidente, existe hoje um “crescimento evidente” no País que não foi plantado este ano, mas ao longo do seu primeiro ano de governo. “Os resultados começam a aparecer seis meses, um ano depois. O nosso compromisso, gostoso de cumprir, é que nós temos a convicção de que este ano já está ganho. Eu acho que este ano a economia vai crescer nesse segundo semestre, talvez até melhor do que cresceu no primeiro. E nós já estamos nos preparando para 2005”, disse.
Os aposentados que obtiveram sentenças favoráveis nos Juizados Especiais Federais contra a Previdência Social vão dispor, em agosto, de R$ 339,8 milhões. Com este valor, o Governo Federal já repassou ao Conselho da Justiça Federal, um total de R$ 1,440 bilhão para pagar correções e dívidas.
Pacote reduz impostos
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que o pacote de redução de impostos – anunciado parcialmente ontem pelo governo – dever gerar uma redução anual de arrecadação superior a R$ 2,5 bilhões. “O valor não está fechado, mas é superior a R$ 2,5 bilhões”, disse o ministro.
Para a próxima semana, as principais medidas a serem anunciadas devem ser a redução de impostos para aplicações de longo prazo e para o mercado de ações. “Vamos mexer nos tributos para fortalecer o mercado de capitais”, disse o ministro.
Também estão em estudo mudanças na tabela do IR para o próximo ano e a isenção de impostos federais para pequenas empresas.
“São medidas que reduzem a arrecadação, mas de forma saudável”, disse Palocci. Segundo ele, esse dinheiro poderá ser aplicado em outras áreas para favorecer o crescimento da economia.
Tabela do IR
Para 2005, o governo estuda soluções para o problema da correção da tabela do IR para pessoas físicas. Palocci descartou qualquer medida que possa criar mecanismos de indexação, que seria a correção automática da tabela pela inflação. O ministro também disse que não é a favor da criação de cinco alíquotas, mas afirmou que seria possível criar uma nova faixa para as pessoas com salários menores.
“Ainda são modelos que estão sendo discutidos”, afirmou o ministro. Segundo ele, para que as medidas possam valer a partir de 2005, é necessário que tudo seja aprovado neste ano.
Acordo traz perda a aposentados
O acordo que o governo assinou ontem para revisar as aposentadorias de quem conseguiu o benefício entre março de 1994 e fevereiro de 1997 não agrada ao presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), João Lima.
A entidade, fundada em 1985 e com 127 mil associados, prepara um estudo com as desvantagens do acordo. Segundo Lima, os aposentados que estão com ação na Justiça, na qual o pagamento dos atrasados é feito à vista, terão perdas elevadas se aderirem ao acordo. “Em média, essas pessoas vão perder 60% do valor de direito quando acabar o parcelamento, porque não há uma boa correção”, disse Lima.
A confederação contratou economistas para simularem todas as possibilidades do acordo. “Alguém que receberia R$ 20 mil, vai ter recebido o equivalente a R$ 10 mil depois do parcelamento”, disse.
Segundo Lima, os mais prejudicados seriam os aposentados mais novos e com direito a valores maiores. O economista Mauro Giorgi concorda com Lima. “Se não for estabelecido um índice de correção, a última prestação será, no mínimo, 50% menor do que a primeira, considerando a inflação atual”. disse.
O Ministério da Previdência não quis comentar o estudo da Cobap e não confirmou se o parcelamento terá algum tipo de correção.
Regras para pagamento dos aposentados
1 – Pagamento dos atrasados:
A medida provisória autoriza a revisão dos benefícios concedidos a partir de fevereiro de 1994 de 39,67%. O pagamento da dívida atrasada, que corresponde a R$ 12,3 bilhões será pago pelo Tesouro Nacional. Quem assinar o acordo com o governo terá de desistir das ações que já estão na Justiça e abrirá mão de recorrer posteriormente.
O pagamento dos atrasados terá início em janeiro de 2005, para quem assinar o acordo até novembro deste ano. Quem assina a partir de dezembro, começa a receber dois meses depois da adesão.
2 – Correção das aposentadorias atuais
Para evitar filas de aposentados, a MP estabelece que somente quem tem benefício terminado em finais 1 e 6 deve firmar o acordo imediatamente, em agosto, para receber a correção a partir do mês seguinte. Em seguida, serão os benefícios com finais 2, 5 e 7, cuja correção só começa em outubro (adesão em setembro). Depois, entram os finais 3, 8 e 0 e, por fim, será a vez dos finais 4 e 9, que poderão aderir a partir de novembro. Quem aderir depois, receberá a correção no mês seguinte à assinatura.
O Termo de Acordo será assinado nas agências do INSS ou dos Correios, para quem ainda não entrou na Justiça, tem prazo até junho de 2005. Quem tiver ação judicial com a citação do INSS efetivada irá assinar um Termo de Transação, que deverá ser encaminhado ao Judiciário e, posteriormente, à Previdência.
Sindicatos e associações de aposentados também poderão fechar acordo com a Previdência para receber os acordos.
Quem assinar até junho de 2005 terá garantido o pagamento retroativo a agosto deste ano, que será pago em parcelar mensais iguais ao número de meses entre agosto e a data da assinatura.