Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto ontem ampliando em R$ 1 bilhão os limites para os gastos do Poder Executivo este ano. O maior beneficiado com o novo descontingenciamento das verbas orçamentárias foi a Infraero, que receberá R$ 350 milhões, ou seja, 35% do total. Os recursos serão utilizados para a conclusão das obras em aeroportos atualmente em execução.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negou que a ampliação dos gastos esteja relacionada com a atual crise política. ?Não tem nada a ver?, afirmou. ?Se a gente ficar preocupado com esse tipo de questionamento acaba não fazendo nada?, acrescentou.
Bernardo garantiu que a execução orçamentária ?continuará sendo feita de forma cautelosa? e que não existe risco de que o governo descambe para o populismo fiscal. ?Na última reunião ministerial (realizada na sexta-feira da semana passada), o presidente Lula disse que a política econômica continuará sendo executada da mesma maneira que tem sido feita até agora, pois não se pode colocar em riscos as conquistas já obtidas?, informou o ministro.
O descontingenciamento de R$ 1 bilhão foi possível, segundo Bernardo, em parte por causa do aumento de receitas no primeiro semestre deste ano e em parte pelo cancelamento dos restos a pagar referentes a 2004, que estavam inscritos para serem pagos este ano.
O relatório de avaliação das receitas e despesas do terceiro bimestre, que foi encaminhado ao Congresso em julho, já previa uma margem de R$ 500 milhões para a ampliação de gastos no Executivo e de R$ 8,7 milhões para a ampliação das despesas do Legislativo e do Judiciário. Com o cancelamento de restos a pagar no montante de R$ 500 milhões, o governo pode fazer o descontingenciamento de R$ 1 bilhão, explicou o ministro do Planejamento.
O projeto Habitar, do Ministério das Cidades, ganhou mais R$ 79 milhões com o novo decreto. O Ministério da Fazenda terá mais R$ 170 milhões, enquanto que a Presidência da República e o Ministério da Justiça terão, cada um, mais R$ 45 milhões. Até o Ministério da Cultura foi autorizado a fazer mais gastos: R$ 30 milhões para os projetos Pixinguinha e Monumenta. Desta vez, o limite de gastos do Ministério dos Transportes não foi ampliado.
Entre as obras que a Infraero vai concluir, com os gastos adicionais de R$ 350 milhões autorizados ontem, estão a ampliação dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília.
Paulo Bernardo admitiu que a execução orçamentária deste ano está muito contida. ?Ela realmente não está boa?, afirmou. Segundo ele, o presidente Lula ?cobrou muito? dos ministros, na reunião da última sexta-feira, a execução dos programas de suas áreas. ?No início do ano, quando foi feito o decreto de contingenciamento, o presidente pediu que cada ministro empenhasse todas as verbas autorizadas e que o dinheiro previsto fosse liberado?, explicou Bernardo. ?Mas isso efetivamente não aconteceu?, reconheceu Bernardo.
Ele disse que essa menor execução ocorreu não apenas por problemas financeiros. ?Tem problema de gestão também?, afirmou, mas sem especificar os ministérios.