Uma ação inédita no Paraná poderá obrigar um shopping a devolver dinheiro aos lojistas. O grupo de empreendedores do shopping Curitiba – formado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Fundação Copel de Previdência e Assistência Social e Fundo de Pensão Multipatrocinado (Funbep) – perdeu em primeira instância uma ação judicial proposta por 52 lojistas, e foi condenado a restituir a diferença de valores de condomínio cobradas desde a inauguração, em 1996. A diferença equivale a cerca de 50% das despesas dos lojistas.
Todo o processo que resultou nesta decisão – sentença assinada em maio pelo juiz da 11ª Vara Civil, Antônio Domingos Ramina Júnior – começou em 99 quando a Associação dos Lojistas do Shopping Curitiba (ALSC) contratou uma auditoria para verificar a realidade das contas. No levantamento foi verificado que algumas das lojas possuíam contratos diferenciados, e por isso, tinham valores de condomínio pré-fixados, não participando do rateio das despesas. A auditoria verificou também que estas lojas, chamadas de atípicas, ocupam cerca de 70% da área do shopping, mas respondem com apenas 1/5 das despesas de condomínio, enquanto que as lojas satélites ocupam aproximadamente 30% de área e contribuem com a maior parte da mensalidade, 4/5.
O advogado que responde pela ação, Erlon de Faria Pilati diz que a divisão desproporcional do condomínio, apesar de injusta, é uma medida válida, porque atrai a presença de lojas âncoras, que por sua vez, geram mais movimento nas demais lojas.
Anulação
No condenação do juiz, a shopping deverá anular as clausulas que determinam a forma de rateio das despesas do condomínio, bem com restituir os valores cobrados ilegalmente desde a inauguração do shopping. A cobrança deverá se baseada na proporção direta da área ocupada. A ação é válida apenas para os 52 lojistas que ingressaram com a medida judicial, mas não impede que outros lojistas também ingressem com ações semelhantes. A decisão final do processo dever acontecer até o final do ano. Victor Oliveira Ferreira de Almeida acredita que antes desse período haverá um acordo entre as partes.
O gerente geral do Shopping Curitiba, Carlos Torres, em nota distribuída ontem através da Assessoria de Imprensa, diz que “a decisão proferida na ação de auditoria da Associação de Lojistas sobre a cobrança diferenciada de encargos condominiais não é definitiva, estando o processo atualmente em fase de recurso.”
