O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que a questão da distribuição dos royalties da exploração de petróleo entre Estados deverá ser decidida nas próximas semanas, “haja o que houver”. “Com a reunião de ontem no Ministério da Fazenda, a União definiu sua estratégia e apresentou uma proposta em que abre mão de recursos dentro de suas possibilidades. Isso é suficiente para bater o martelo em breve”, disse o ministro, após participar de evento no Rio.
Lobão descartou que haja a inclusão de bônus extras a serem pagos sobre as novas áreas do pré-sal que serão leiloadas no futuro, e também disse que o governo “não é favorável” ao aumento do valor da participação especial para as empresas que já estão operando, como sugeriram os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Segundo ele, “todo mundo tem que ceder um pouco” e a União e os Estados produtores terão que abrir mão de 4% da arrecadação. “Os Estados produtores, em especial o Rio de Janeiro não concordaram muito, porque acham que vão perder, mas na prática, em números absolutos mostram que não perdem nada, apenas deixam de ganhar”.
Indagado sobre a perspectiva de os municípios fluminenses irem à Justiça caso percam recursos na arrecadação, como vêm ameaçando, Lobão minimizou: “São muito poucos municípios ganhando muito. O risco judicial sempre existe e se o veto for aprovado no Congresso a própria União vai apelar na Justiça.”
Licitações
De acordo com o ministro, se a questão dos royalties for resolvida este ano, o primeiro leilão do pré-sal sob o novo marco regulatório, que utiliza o modelo de partilha, deverá ocorrer até o final de 2012. Mas se houver a “judicialização do processo”, isso pode levar mais tempo. “Recorrer à Justiça é o pior dos mundos”, destacou.
Lobão rechaçou a sugestão de jornalistas de que este “atraso” em novas licitações seria favorável para a Petrobras, já que a companhia está com investimentos elevados, de US$ 224 bilhões até 2015, além da necessidade de desenvolver as áreas da cessão onerosa. “A Petrobras não precisa de recursos. A Petrobras tem condições de cumprir esses investimentos e não está atolada de compromissos, como se diz. Mas se precisar, a Petrobras sempre será socorrida. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já faz este papel e estará sempre ali dando este apoio e prestando o socorro quando a Petrobras precisar”, disse Lobão.
Na entrevista, ele ainda comentou que o Brasil deverá levar adiante seu programa nuclear a despeito dos acidentes internacionais. “A cada acidente aprendemos que temos de tomar mais cuidados com a segurança”, disse. Ele ainda comentou que o novo marco regulatório da mineração deverá ser enviado ao Congresso nas próximas semanas. “Tenho expectativa de que a presidente Dilma possa mandar em poucas semanas. Ela aguarda apenas parecer da Fazenda sobre royalties e regulamentação”, disse.
Segundo ele, o principal objetivo do novo marco regulatório é dobrar a cobrança de royalties. “Hoje no mundo todo a taxa é de 9%, 10% e 11%, enquanto no Brasil está entre 0,8% e 3%”, disse. Para ele, “nenhum projeto se inviabiliza” no País com a taxa proposta de 4%.