O governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional derrube o veto da Presidência da República à chamada emenda Ibsen, que prevê a divisão igualitária de royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores e deixa para a União o ônus de compensar os Estados produtores. “Não há dúvida de que a União federal terá que recorrer ao Supremo”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante audiência pública no Senado sobre royalties do petróleo.
O ministro considera que a judicialização da questão poderia “significar o adiamento de um sonho” por tempo indefinido que “poderia se tornar realidade desde ontem”. Por essa razão, Lobão pediu bom senso dos parlamentares para analisar a matéria. “O debate do pré-sal caminhou para posições turbulentas entre estados produtores e não produtores. Confio no bom senso que deve prevalecer”, disse.
Licitação
A 11ª Rodada de Licitação de blocos do petróleo pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve ser adiada para janeiro ou fevereiro de 2012. A informação foi dada nesta tarde pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Este ano, dificilmente deve ser realizada”, afirmou Lobão, depois de participar de audiência pública no Senado sobre royalties.
