O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que não lhe agrada a proposta do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), de elevar de 10% para 15% os royalties a serem cobrados da produção petrolífera na camada pré-sal. A proposta deverá fazer parte do parecer de Alves, que é o relator da comissão especial que analisa o projeto de lei que estabelece a partilha do sistema de produção do pré-sal.
Lobão disse que vai conversar com Alves para tentar “demovê-lo” da ideia de flexibilizar a operação única da Petrobras no pré-sal. O governo quer que a estatal seja a única operadora nos campos de pré-sal. Mas Alves já disse que faria ressalvas a esta proposta. Lobão argumentou que, atualmente, a Petrobras já é, na prática, quase a operadora única dos campos de águas profundas no País e que tem condições de tocar sozinha a produção no pré-sal.
O ministro disse ainda que o governo não quer liberar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os acionistas minoritários da Petrobras possam acompanhar a operação de capitalização da empresa. Essa possibilidade também deverá constar do relatório da comissão que analisa a capitalização. Lobão afirmou que os recursos do FGTS já têm uma destinação “nobilíssima”, de financiar a casa própria.
