O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou hoje que o governo analisa a ideia de editar uma Medida Provisória (MP) para mudar as regras da Reserva Global de Reversão (RGR) para que parte do dinheiro desse fundo possa ser usado pela Eletrobras na compra de 41% das ações da distribuidora goiana Celg. “É uma possibilidade”, disse Lobão, ao chegar à Comissão de Infraestrutura do Senado para audiência pública sobre a proposta do novo código de mineração.
A RGR é um fundo financiado com recursos pagos pelos consumidores nas tarifas de luz. Pela legislação do setor, o dinheiro da RGR, que é gerido pela Eletrobras, tem aplicações determinadas, como programas de universalização de acesso da energia elétrica e incentivo a fontes de geração limpas.
Porém, o governo estuda editar uma MP para flexibilizar as regras da RGR e permitir que parte do dinheiro seja usado para comprar ações da endividada Celg.
