Proposta pela presidente Dilma Rousseff, e aprovada em 2013 na mais longa sessão da história do Congresso Nacional, a nova legislação dos portos brasileiros levará o Porto de Santos, o mais importante do País, a “definhar” em menos de cinco anos. É o que prevê o livro Infraestrutura, Transportes e Mobilidade Territorial, editado em 2013 pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. Em dez anos, diz o livro, “o atual Porto de Santos estará totalmente desidratado”, por causa da concorrência desigual com os terminais de uso privado (TUPs).
De um lado, diz o livro, ficarão os portos públicos com “uma série de restrições e encargos provenientes dos processos licitatórios” e tendo de cumprir regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. De outro, os terminais privados, com menos obrigações. “Nesse cenário, há o risco dos futuros terminais privados ficarem nas mãos dos donos dos navios e dos grandes operadores internacionais, que têm fôlego suficiente para fazer ‘dumping’ por longo tempo, até a total precarização dos portos públicos.”
Um erro da nova legislação, diz o livro, é que foi proposta com base num pressuposto equivocado: o de que o exportador brasileiro pode escolher por qual terminal quer embarcar sua mercadoria. Assim, a oferta de mais terminais, públicos e privados, estimularia a concorrência e baixaria o preço.
Porém, alerta a publicação, quem escolhe o terminal é o armador, o dono do navio. E o novo modelo abriu a possibilidade de eles terem as próprias instalações portuárias. Assim, haveria uma verticalização no transporte de cargas. Esse problema afetaria principalmente as cargas em contêineres.
Organizador do livro, o economista José Augusto Valente disse que o objetivo da publicação não era “ser chapa branca”, e sim lançar ideias para debate. E que a fundação não tem responsabilidade sobre a opinião dos autores.
“Discordo frontalmente da avaliação que a expansão dos terminais privados se dá às expensas dos portos públicos”, disse o secretário executivo da Secretaria de Portos, Antônio Henrique Silveira. “O novo marco regulatório procura dar um choque de concorrência.” Ele nega que haja verticalização dos terminais pelos armadores.
Explicou que há casos localizados, como o terminal de Itapoá (SC), que tem participação do armador Hamburg Sud. “Mas não podemos pegar Itapoá e achar que isso é um modelo universal”, disse. Além disso, os terminais disputam contratos com os armadores. Há, portanto, concorrência.
Os portos públicos, disse o secretário, têm dificuldade em concorrer com os privados porque o programa de arrendamentos ainda não começou. Parado há mais de um ano no Tribunal de Contas da União, o processo permitiria redesenho das áreas portuárias e instalação de terminais mais competitivos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.