Todos os líderes partidários no Senado fecharam um acordo para rediscutir a reforma tributária aprovada pela Câmara. O documento foi assinado também pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão, e lido pelo líder do governo no Senado, Aloisio Mercadante (PT-SP), que também o assinou. Mercadante anunciou que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) permanece no texto, como chegou da Câmara dos Deputados.
O acordo, divulgado no documento Reforma Tributária: Uma nova Proposta, está baseado em alguns compromissos como não aumentar a carga de impostos e criar condições para a sua redução ao longo do tempo, aumentar a competitividade da produção nacional por meio da desoneração de bens de capital e das exportações, melhorar as condições de vida da população por meio da desoneração da cesta básicas e dos medicamentos essenciais, impulsionar o desenvolvimento regional e reconstruir o equilíbrio entre União, estados e municípios.
Segundo Edison Lobão, o acordo foi fruto de um consenso “que somente acontece em momentos de crise institucional, o que não é o caso”. Na ocasião, o presidente da CCJ confirmou o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a relatoria da reforma tributária.
O senador terá um prazo de 15 dias para apresentar o texto, que deve ter um tom conciliador. Jucá afirmou que a reforma tributária não será fatiada. Ele esclareceu que será feita uma emenda com os pontos de consenso, que pode ser promulgada. Os outros itens com as novidades introduzidas pelo Senado voltariam à Câmara dos Deputados.
A nova proposta de reforma tributária irá recuperar a essência do texto originalmente entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso. A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. “Vamos evitar a guerra fiscal e o desequilíbrio regional compatibilizando os fundos com os critérios regionais”, disse ele, após almoço com a bancada do PMDB no Senado e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
De acordo com Dirceu, a transição da cobrança do ICMS da origem para o destino será retirada da emenda constitucional e regulada em lei complementar. Ele explicou ainda que a proposta deverá estipular uma data para garantir os incentivos fiscais concedidos no passado e vedará novas concessões.
“À medida que não tem mais origem-destino, não tem mais incentivos fiscais. Se vai voltar ao projeto original, veda novos incentivos e dá uma carência aos incentivos concedidos no passado”, afirmou. O ministro enfatizou que na reunião do presidente Lula com os governadores ficou acertado que uma das hipóteses para sanar as divergências sobre o conteúdo da reforma seria a retomada da PEC original.
Guerra fiscal
Ao defender o fim da guerra fiscal, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, defendeu a criação de uma política de desenvolvimento regional. O fundo foi criado para atender os governos estaduais que precisavam do uso de incentivos fiscais e buscavam alternativas de desenvolvimento”, lembrou o ministro.
Para o ministro da Fazenda, a aprovação das reformas previdenciária e tributária somada ao ajuste fiscal feito pelo governo garantirão a retomada do crescimento da economia brasileira. Ele rejeitou ainda a possibilidade do fatiamento da reforma e defendeu a sua aprovação ainda este ano. Segundo o ministro ela vai incluir a desoneração das exportações de bens de capital e o fim da cumulatividade da Confins.