O modelo de reforma tributária discutido nesta quinta-feira (23) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com líderes da base aliada do governo prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado em duas esferas – a federal e a estadual. O IVA federal reuniria as contribuições PIS, Cofins e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não integraria o IVA.
Pelo modelo apresentado por Mantega, o IVA estadual será formado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). O modelo prevê também a fusão da Contribuição Social sobre Lucro das Empresas (CSLL) com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Na avaliação do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB), o IVA, aplicado no destino final das mercadorias, irá desonerar os investimentos hoje um dos principais problemas da economia.
Jucá disse ainda que as receitas do IVA estadual serão partilhadas entre Estados e municípios para, segundo o líder, acabar com sobressaltos do Fundos de participação dos estados e municípios, correspondente a uma parcela do IR e do IPI. Ele informou ainda que o novo modelo deverá acabar com guerra fiscal. Também deve ser criado o fundo de desenvolvimento regional, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara.
Romero Jucá disse que na reunião não se falou em alíquotas. A idéia é fechar o texto até o final de setembro. A próxima ação do governo, após a definição do texto, será em torno da desoneração da folha de pagamentos das empresas como forma de facilitar emprego.
