O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse na noite desta terça-feira, 29, que o governo não tem como enviar uma medida provisória (MP) para modificar trechos da reforma trabalhista porque o texto ainda não está em vigor. As novas regras de trabalho no Brasil passarão a valer em 11 de novembro.
É a partir dessa data, segundo Moura, que o governo poderá fazer valer o acordo firmado com parlamentares para ajustar partes da reforma que geravam descontentamento.
O comentário foi feito pelo líder durante sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O governo se comprometeu a editar uma MP adaptando a reforma trabalhista para conseguir aprová-la de forma mais célere no Senado, sem mudanças e a consequente necessidade de reavaliação do texto pela Câmara dos Deputados.
