Após briga judicial, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) conseguiu manter para ontem a abertura das propostas de licitação para dragagem dos portos. Apenas uma empresa, a belga Dredging International, compareceu e apresentou proposta. Como, de acordo com a Comissão Especial de Licitação, a proposta não atendia ao edital, a licitação acabou sendo adiada para 13 de fevereiro.
Até lá, a Dredging deve adequar sua proposta às condições do edital. A Appa, no entanto, não divulgou em qual requisito houve problema. Os trabalhos da Comissão terão continuidade no dia 14 de fevereiro, às 10h. Depois do processo, há pelo menos um mês para que se resolvam os trâmites burocráticos, período após o qual os trabalhos de dragagem devem iniciar.
O superintendente da Appa, Eduardo Requião, já avisou que as exigências do edital serão mantidas. ?O porto não vai abrir mão de nenhum milímetro da sua proposta. Nosso preço é justo e de mercado. O porto não vai aceitar pressão?, afirmou. No total, o edital da licitação foi adquirido por 23 pessoas ou empresas.
O processo de abertura da licitação só pôde ter continuidade depois que o desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, cassou a liminar do juiz da 1.ª Vara Cível de Paranaguá, Hélio Arabori, que havia suspendido a licitação na noite da última sexta-feira, atendendo pedido da empresa Enterpa Engenharia Ltda., de São Paulo, que estava habilitada a participar da seleção.
Esta é a primeira licitação internacional para dragagem do Brasil e prevê a retirada de quase 17 milhões de metros cúbicos de sedimentos do Canal da Galheta e dos portos de Paranaguá e Antonina.
O material será usado na engorda da praia de Matinhos, na criação de dois Distritos Industriais Alfandegados e três ilhas artificiais (duas em Antonina e uma em Paranaguá). Parte do material também será despejado em frente à Praça Central de Antonina, preparando o local para a construção do terminal para navio de passageiros.
Com duração de cinco anos, a campanha está orçada em R$ 108,6 milhões. A última dragagem no canal aconteceu em julho de 2005. Desde então, o canal sofre com o assoreamento. Há dois anos, ainda houve uma tentativa da contratação de uma dragagem emergencial com custo de R$ 15,6 milhões. No entanto, o processo não ocorreu por restrição da Marinha.