O calendário para a renovação do Licenciamento Anual de Veículos exercício 2002, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito ainda em débito começa a vigorar no dia 13 de agosto. Os motoristas paranaenses devem pagar as taxas, em cota única, para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. O calendário, que é definido pelo Detran com base na dezena final da placa dos veículos, termina em 25 de novembro.
Neste ano, a taxa de licenciamento é de R$ 18,34 e o seguro obrigatório varia de R$ 51,62 a R$ 320,79, conforme a espécie, tipo e categoria do veículo. O Detran do Paraná lembra que estes valores diferem da cobrança do IPVA, realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda, cujo parcelamento, para quem optou por esta forma de pagamento, terminou em julho, não havendo, portanto, sobreposição entre as datas de pagamento dos impostos.
A quitação de todos este débitos licenciamento anual, seguro obrigatório, IPVA e multas atrasadas é necessária para a emissão do CRLV-2002 (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento de porte obrigatório e indispensável para a circulação do veículo.
O motorista que for flagrado circulando com um veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e apreensão do veículo.
Correio A Guia de Recolhimento será enviada pelos Correios para a casa do motorista próximo à data de pagamento do licenciamento anual. A quitação do débito poderá ser feita em qualquer uma das agências do Itaú/Banestado existentes no Paraná.
Atualização de endereço
Para receber a Guia em casa, o motorista deverá estar com o endereço atualizado junto ao Detran-PR. Os usuários que mudaram de endereço, mas continuam na mesma cidade, podem enviar uma correspondência ao órgão contendo um comprovante de endereço atualizado, cópias autenticadas do documento de identidade e do CRLV-2001, juntamente com o formulário exigido. O endereço do Detran é Avenida Victor Ferreira do Amaral, n.º 2.930 Capão da Imbuia, Curitiba Paraná. O CEP é 82.800-900.
O formulário para alteração de endereço está disponível nas unidades do Detran em Curitiba (Capão da Imbuia, Centro e Vila Hauer), em qualquer uma das 90 Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) no interior, ou ainda pode ser encontrado no site do Detran (www.pr.gov.br). Depois de preenchido, ele deve ser enviado junto com os documentos necessários para o Detran, através dos Correios, por AR (Aviso de Recebimento).
Nenhuma taxa é cobrada para a alteração de endereço, exceto para os proprietários de veículos que mudaram de cidade. Neste caso, a taxa é de R$ 42,12 e é preciso comparecer ao órgão de trânsito do novo domicílio para providenciar a transferência.