O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 784/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A ampliação da validade da medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Editada em junho, a MP altera uma série de leis e decretos que vinham regulando a atuação do BC e da CVM nos casos de descumprimento de normas pelas instituições do mercado financeiro. Além disso, o texto estabelece novos parâmetros de punição e novos mecanismos para supervisão e monitoramento, como o Acordo de Leniência e o Termo de Compromisso.
Tragédia maior evitada!
Ferido, motorista de van salva 15 pessoas antes de explosão na BR-376
Do plantio à venda
Paranaense viaja 450 km por mês para não deixar tradição morrer
Linda casa antiga!
Casarão de 1876 em Curitiba vai renascer com nova e surpreendente função
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna