Embora sem perspectiva de que possa produzir algum benefício adicional aos que já são proporcionados aos consumidores de eletricidade do Paraná, que pagam as menores tarifas do País, o leilão de energia velha realizado nesta terça-feira (7) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo, poderá representar a redução nos preços pagos pelos usuários em outros estados brasileiros.

Sob esse ponto de vista, o governador Roberto Requião considerou o leilão "um sucesso" e parabenizou por telefone a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. "Eu disse a ela que ao fim das contas, apesar dos riscos de uma operação de venda feita por leilão, seu modelo de pool poderá ter a virtude de estender aos demais consumidores brasileiros as mesmas vantagens da energia barata com que já contam os paranaenses, graças à ação firme e diligenciosa deste Governo", afirmou Requião.

"Reconhecemos o êxito do leilão e cumprimentamos a ministra por conseguir amenizar o peso das tarifas elevadas cobradas em outros estados, ainda que para isso tenha sido necessário obrigar a Copel e o Paraná, por mecanismos e com argumentos dos quais discordamos, a ceder sua energia barata", disse o governador.

Sem impactos

"Os preços finais de venda da energia neste leilão surpreenderam e ficaram muito abaixo do que era esperado", avaliou o presidente da Copel, Paulo Pimentel. Embora aguarde a conclusão de estudos técnicos que estão sendo realizados para dimensionar com clareza todos os efeitos do leilão sobre a companhia, Pimentel adiantou não esperar "impactos muito significativos" como conseqüência dessa operação.

"Toda a energia ofertada pela Copel para venda no leilão, cerca de 1.500 megawatts médios, teve comprador e por um preço médio muito próximo do praticado em nosso contrato inicial", informou. "Da mesma forma, na ponta compradora os preços também foram equivalentes, caracterizando uma situação que, neste primeiro momento, aparenta ser de equilíbrio".

O presidente entende que o principal reflexo do leilão do pool sobre a Copel será de outra ordem. "Vamos perder um pouco da nossa flexibilidade como corporação, já que antes as operações entre geradora e distribuidora se davam internamente, como num sistema de vasos comunicantes", interpretou. "Agora, a nossa porção geradora terá de tratar com 64 distribuidoras que passarão a ser suas clientes que trazem como conseqüência inevitável nessa relação um risco que antes não existia, o da inadimplência, com o qual teremos de passar a conviver".

Batalha

Mesmo com a efetivação do leilão de energia velha do qual a empresa participou contra a sua vontade, o presidente da Copel disse que a batalha judicial pelo reconhecimento dos aditivos que estendem o contrato inicial de suprimento entre as subsidiárias de geração e de distribuição até dezembro de 2015 terá prosseguimento.

"A disputa não perde seu sentido pois, além da flexibilidade empresarial já mencionada, o aditamento nos garante suprimento até 2015 e com plena modicidade tarifária", observou Pimentel. "Temos plena convicção da procedência de nossos argumentos e da legalidade das nossas ações, e vamos aguardar com confiança e serenidade a decisão da Justiça", ressaltou.

O contrato inicial firmado entre a Copel Geração e a Copel Distribuição põe à disposição do mercado consumidor paranaense cerca de 1.500 megawatts médios produzidos nas usinas da própria estatal, o que dispensaria a empresa de colocar essa energia à venda no leilão e, na outra ponta, adquirir volume equivalente.

Seguindo a legislação, o contrato teve sua vigência estendida por meio de termo aditivo até o final de 2015, o que não foi aceito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Visando resguardar e proteger o direito e o interesse da população paranaense, a Copel ingressou na Justiça Federal com ação pleiteando o reconhecimento da legalidade do aditamento feito ao contrato e a competente homologação pela Aneel.

Depois de duas decisões liminares favoráveis nas instâncias iniciais, a Copel foi surpreendida no final de semana por um despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal suspendendo os efeitos daquelas medidas. A estatal interpôs agravo regimental que ainda não foi julgado. Contudo, a ação principal continua tramitando.

Dilma diz que haverá reduções

A tarifa de energia para os consumidores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste vai cair em média 5% no próximo ano por causa do leilão de venda de energia velha realizado anteontem. Não haverá variação de preço para os consumidores do Nordeste. Como os consumidores da região Norte são abastecidos pelo chamado "sistema isolado", as geradoras não participaram do leilão e por isso não haverá impacto nas tarifas.

A queda dos preços vai ocorrer na época do reajuste das tarifas de cada empresa. O anúncio foi feito hoje pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que fez uma avaliação do leilão realizado anteontem.

"Esta é uma estimativa preliminar. O cálculo preliminar da Aneel é de uma repercussão na tarifa final do consumidor de redução média de 5% para Sul, Sudeste e Centro-Oeste", afirmou a ministra.