O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, admitiu que o leilão para compra de energia existente (A-1) realizado ontem, dia 5, não atendeu à demanda das distribuidoras.
Segundo ele, o governo vai realizar um leilão de ajuste, provavelmente em janeiro, para mitigar o problema, que tem impacto financeiro bilionário para o setor há dois anos. “O que se comprou foi em um volume inferior ao necessário, tanto que a energia foi vendida pelo preço-teto.”
Rufino rebateu, no entanto, as críticas de que o preço definido pelo governo para o leilão era baixo e incapaz de atrair geradores interessados em vender energia ao mercado regulado. De acordo com o diretor-geral, o teto era, inclusive, superior à estimativa de preço médio da energia no mercado de curto prazo (PLD) para os próximos três anos, horizonte dos contratos negociados no leilão.
“Se o teto era maior que a média do PLD para o período, baixo não era. Mas a oferta foi, de fato, insuficiente para atender à demanda”, reconheceu. “O ideal seria ter atendido todo o mercado, mas cada agente tem a sua estratégia para vender energia”, completou.
Um dos motivos que explicam a baixa adesão de geradores no leilão é justamente o prazo dos contratos, que variava de três a cinco anos. Segundo Rufino, algumas usinas estão com contratos de concessão próximos do vencimento, o que inviabiliza a participação numa licitação com prazos mais longos.
O leilão de ajuste poderia ser a solução para esses agentes, avaliou Rufino. Diferentemente das licitações tradicionais, esses leilões têm prazos de entrega de energia mais flexíveis. “O leque de opções é maior, comportando diversos produtos” Segundo Rufino, caso seja realizado em janeiro, permitiria a entrega da energia contratada ainda no primeiro mês do ano. “Seria um leilão em janeiro, com efeito ainda em janeiro.”
As primeiras estimativas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) apontam para uma exposição de 2 mil a 2,5 mil MW médios no primeiro semestre. Esse é o volume que o setor terá de adquirir, ou via leilão de ajuste, ou no mercado à vista.
Rufino garantiu que o governo vai buscar todos os mecanismos disponíveis para evitar a repetição do problema que atingiu as distribuidoras nos últimos dois anos. A falta de contratos de prazo maior exigiu aportes do Tesouro e empréstimos bancários que, por enquanto, somam R$ 28,3 bilhões apenas em 2014, além de R$ 9,8 bilhões no ano passado.
Embora as distribuidoras já relatem que esses recursos não serão suficientes para fechar as contas de novembro e dezembro e estimem a necessidade de R$ 3 bilhões adicionais, o diretor-geral da Aneel não acha provável que haja espaço para um novo empréstimo. “As empresas já nos procuraram com essa preocupação e estamos fazendo avaliações sobre o assunto. A Aneel está olhando com cuidado e carinho essa questão porque ela nos preocupa”, afirmou.
Rufino lembrou que o decreto que autoriza o pagamento dessas despesas com recursos do empréstimo prevê cobertura até o fim do ano, desde que haja saldo na conta criada para esse fim. Nesta semana, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) utilizou o restante dos recursos para liquidar as despesas de outubro, restando, sem cobertura por enquanto, as despesas com compra de energia no mercado à vista de novembro e dezembro, que vencem em janeiro e fevereiro. “Temos até janeiro para refletir sobre esse problema.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.