O leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN) está marcado para 19 de julho, segundo edital publicado hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pelas regras da licitação, o consórcio que vencer a primeira concessão de um aeroporto para a iniciativa privada terá de criar uma empresa subsidiária somente para explorar as atividades comerciais (lojas, estacionamento, espaços de restaurantes, entre outros).
Mas o edital veda que companhias coligadas ou controlada pelos participantes do consórcio sejam contratadas para administrar essas atividades comerciais. O objetivo da Anac é restringir que essas companhias, que não está sob o escopo do contrato de concessão, explorem comercialmente o aeroporto. A criação de subsidiária permite que a Anac acompanhe os ganhos com receitas advindas de atividades comerciais, que é considerada no cálculo das tarifas e que possibilita a aplicação de descontos na taxa de embarque em horários menos procurados. Depois do primeiro reajuste – que será calculado com base em uma fórmula que considera a produtividade e cumprimento de metas -, as tarifas serão corrigidas anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que baliza a meta de inflação do governo.
Esse modelo de concessão era aguardado com grande expectativa porque poderá ser utilizado como base para a transferência da construção e operação de outros aeroportos ao setor privado. O governo pretende divulgar editais de concessão dos novos terminais dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (BH) e Galeão (RJ), fundamentais para a Copa do Mundo de 2014.
O edital, segundo informações da Anac, limita em até 10% a participação das empresas aéreas no capital votante do consórcio. Com isso, a agência quer impedir que os melhores horários, portões, pontes de embarque e balcões de check-in sejam reservados para uma determinada companhia, prejudicando a concorrência.
Segundo a Anac, o lance mínimo foi confirmado em R$ 51,7 milhões (valor de outorga). O contrato é de 28 anos, sendo que três anos é apenas para a construção dos terminais de passageiros. O pagamento poderá ser feito parceladamente, durante os 25 anos de concessão. O contrato poderá se estender por mais cinco anos no caso de necessidade de reequilíbrio financeiro. A iniciativa privada deve realizar um investimento de R$ 650 milhões.
O setor público desembolsará R$ 250 milhões para a construção das pistas e pátio do aeroporto. De acordo com informações da Anac, 80% das obras de responsabilidade do governo federal estão concluídas. O edital, no entanto, prevê que se a obra não for concluída até novembro de 2013, o trabalho poderá ser transferido para a concessionária. O vencedor também terá que cumprir algumas metas, que estarão prevista no contrato. Por exemplo, 95% dos passageiros de voos internacionais terão que desembarcar por meio de finger (passarelas que ligam os portões de embarque às aeronaves). Além disso, precisam estar preparados para atender 2,7 milhões de passageiros em 2013 e 7,9 milhões em 2030.