Brasília – A lei brasileira de defesa da concorrência já tem brechas para permitir a aprovação de uma fusão entre a TAM e a Varig. Apesar de a união das empresas representar uma concentração de mais de 70% do mercado, a legislação prevê que uma operação como esta pode ser aprovada desde que existam motivos preponderantes para a economia nacional sem causar prejuízo aos consumidores. Segundo Ruy Coutinho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ex-secretário de Direito Econômico (SDE), este seria o caso do setor aéreo.
Para ele, as dificuldades hoje enfrentadas pelas companhias seriam agravadas por uma crise com a possível guerra entre Estados Unidos e Iraque.
O presidente do Cade, João Grandino Rodas, disse que os conselheiros levarão em conta os interesses dos consumidores e da própria economia do País. Segundo ele, apesar de a operação resultar numa concentração alta de mercado, as empresas podem comprovar que o acordo traria uma eficiência econômica que não prejudica os consumidores, além de deixar espaço para a entrada de novos concorrentes.
– Não existe um teto na legislação para grau de concentração de mercado. Mas quanto maior é esta concentração, mais delicada precisa ser a análise do caso – disse.
O ex-presidente do Cade Gesner de Oliveira afirma que a fusão traria benefícios:
– Os conselheiros terão que considerar que existe uma crise no setor e que não adianta nada ter companhias frágeis.