Pequenos e microempresários de Curitiba estiveram reunidos ontem no auditório do Sebrae, no bairro Parolim, discutindo os principais pontos que devem ser considerados na elaboração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que faz parte da reforma tributária. A idéia é elaborar um texto único, em nível nacional, e apresentar o projeto de lei ao Congresso Nacional no mês que vem.
“Estamos buscando na sociedade subsídios para fazer a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que será um arcabouço legal através de lei complementar que sustentará as pequenas e micro-empresas”, explicou o articulador institucional do Sebrae e um dos coordenadores do evento, Eduardo Barrozo Prugner. Durante uma semana, os organizadores percorreram diversas cidades do interior como Londrina, Maringá, Cascavel e Pato Branco, incitando a discussão. O evento se encerrou ontem com as palestras em Curitiba.
“Assim como as cooperativas têm uma lei geral, as pequenas e micro-empresas também terão. A idéia é tratar tanto da parte tributária como da desburocratização, além do sistema trabalhista”, explicou Ercílio Santinoni, presidente do Movimento Nacional da Micro e da Pequena Empresa (Monampe).
Segundo Santinoni, um dos grandes obstáculos é a pesada carga tributária. “Desde 96, quando o Simples (sistema de tributação de micro e pequenas empresas) foi criado, a tributação já aumentou mais de 100%. Isso porque ele não foi corrigido conforme a inflação”, afirmou. Com a lei geral, a expectativa é que a carga tributária reduza e que os créditos sejam facilitados, com os juros diferenciados.
Os números
O Brasil conta atualmente com 4,3 milhões de unidades de pequenas e micro-empresas, o que representa 98% das empresas no Brasil, segundo o IBGE. Além disso, entre 95 e 2000, dos 1.429.652 novos postos de trabalho, cerca de 1,4 milhão foi aberta por micro e pequenas empresas, segundo informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).