O Congresso Nacional retoma amanhã, às 15h, no Plenário do Senado, a discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão foi iniciada na última quinta-feira (27) mas, a pedido das lideranças, foi adiada para esta terça-feira (2). Se a matéria for aprovada amanhã, o Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar que vai até o fim deste mês.
A LDO estabelece as diretrizes para que o governo elabore o projeto de lei orçamentária para 2003, o qual tem que ser enviado para apreciação do Congresso Nacional até 31 de agosto.
Nessa LDO foi estabelecido um superávit de 3,75% para enfrentar a possível estabilidade e foram mantidos, segundo o Líder do Governo na Comissão de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB/PR), todos os elementos da macroeconomia como taxa de inflação e crescimento econômico.
Ainda de acordo com ele, outra alteração importante foi a que determina que 30% dos recursos do FAT alocados no BNDES sejam destinados a financiamentos a micro, pequenos e médios empresários.