A 9.ª Regional da Receita Estadual, com sede em Maringá, apresentará nos próximos dias os primeiros resultados do Projeto Combustível que – ao instalar lacres em 453 bombas de 88 postos de Maringá, Mandaguari, Sarandi e Marialva – vem contribuindo para reduzir em até 40% a sonegação de impostos na comercialização de gasolina, álcool e óleo diesel.
As estimativas preliminares apresentadas ontem pelo auditor Afonso Celso Bancke, coordenador do projeto na região não permitem ainda avaliar o adicional arrecadado por conta do projeto. A alíquota de ICMS sobre a venda de combustíveis é de 27%.
Os lacres colocados pelos fiscais da Receita Estadual, com apoio do Ministério Público, Tecpar, Ipem e sindicato dos proprietários de postos, impedem adulteração dos totalizadores nas bombas mecânicas, eletrônicas e digitais.
Se houver rompimento do dispositivo, a bomba será imediatamente lacrada e o proprietário do estabelecimento, indiciado no artigo 336 do Código Penal, corre risco de sofrer detenção de um a 12 meses, além do pagamento de multa.
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Até o momento não houve nenhuma infração. Os fiscais efetuam blitze periódicas nas quatro cidades. Os lacres denunciam operações ilegais de compra e venda de combustíveis a partir da leitura dos números constantes nos totalizadores entre uma e outra inspeção.
A fiscalização sobre o teor dos combustíveis fica sob responsabilidade do Ipem e da Agência Nacional do Petróleo. Segundo Bancke, no entanto, a simples presença do lacre oficial inibe tentativas de fraude nos combustíveis, especialmente em relação à adição de mais álcool à gasolina..
A previsão da Secretaria da Fazenda é de que, diante dos resultados positivos na arrecadação na região de Maringá, o Projeto Combustível alcançará até novembro 58 municípios do Noroeste, totalizando cerca de 270 e postos e quase 1.100 bombas.
