O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, anunciou ontem, 17, que o silo público de propriedade da autarquia que estava recebendo soja transgênica foi lacrado e impedido de receber novas remessas do produto. A medida, segundo Requião, respeita o acordado entre a administração portuária e cerca de 30 operadores portuários que atuam no porto paranaense. Somente a Cargill, numa atitude considerada “desrespeitosa” pela superintendência do Porto, não cumpriu o acordado.
A transferência da soja geneticamente modificada para o silão teve início no dia 1.º de novembro e terminou no sábado, 15. Nesse período, o silão, como é chamado, totalizou com 64 mil toneladas de soja transgênica armazenada. Desse total, 19,5 mil toneladas são originárias dos armazéns da AGTL (empresa arrendatária do terminal de propriedade do governo paraguaio), 5,9 mil toneladas são da Cargill e pouco mais de 5 mil toneladas são da empresa Pazianelo, única localizada na retroárea do Porto de Paranaguá. O restante da carga já estava estocada no silo da APPA.
Um problema surgiu na transferência da carga de propriedade da Cargill, num total de 16,6 mil toneladas, que negava-se a realizar a operação, assim como as demais empresas o estavam fazendo. Após 10 dias do início das transferências, a Cargill começou a enviar sua carga para o silão, resultando no repasse de apenas 5,9 mil toneladas de um total de mais de 16 mil.
Eduardo Requião lembrou que a carga restante depositada no armazém da Cargill, e que não foi transferida para o silão em tempo determinado, não será aceita no silo público. “A empresa terá que tirar essa carga do Porto de Paranaguá de outra maneira, porque ela não será embarcada nos navios que estão programados. E ainda assim deverá ter uma autorização assinada pelo governador do Estado ou pela Assembléia Legislativa, porque a lei é clara: não se pode transportar soja transgênica no Paraná. A partir de agora, enquanto a empresa não se livrar dessa soja estará impedida de operar no Porto de Paranaguá”, frisou o dirigente.
Nenhum representante da Cargill foi localizado para comentar a decisão da APPA.
Embarques
A transferência da soja geneticamente modificada para o silão teve início no dia 1.º de novembro e terminou no dia 15, e é resultado de um consenso entre a administração portuária e mais de 30 operadores portuários que se reuniram durante dois dias para deliberar sobre o assunto. A medida também aconteceu em respeito ao previsto em lei assinada pelo governador do Estado, Roberto Requião, que proíbe, entre outros pontos, o embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. O produto estocado no silão será embarcado numa operação contínua nos dias 24 e 25 deste mês.
Governo formaliza pedido
O governo paranaense deve encaminhar hoje ao Ministério da Agricultura o terceiro pedido de área livre de transgênicos, informou a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab). As duas solicitações anteriores não foram aceitas pelo órgão federal, que exigiu maior detalhamento das medidas de fiscalização e controle adotadas pelo Estado em relação à soja. Os técnicos da Seab pretendiam finalizar o documento ontem, mas a conclusão acabou ficando para hoje.
O Ministério da Agricultura ainda não liberou a lista dos 225 produtores do Paraná que assinaram o termo de ajuste para plantar soja transgênica, conforme solicitou o governador Roberto Requião. A alegação do ministério é que essa declaração dos produtores está protegida por sigilo. Só que quando o governo federal começar a fiscalizar a soja, não haverá como negar as informações ao governo estadual, que atuará em conjunto na verificação das lavouras. Segundo o Ministério da Agricultura, a fiscalização só deve começar após 9 de dezembro – prazo final para os produtores que desejarem plantar soja transgênica preencherem e enviarem o termo de ajuste. Uma reunião entre o governador Roberto Requião e o ministro Roberto Rodrigues deverá ser marcada para tentar resolver o impasse.
Ainda nesta semana, o Ministério da Agricultura pretende divulgar um balanço atualizado do número de termos assinados no País. Até a semana passada, os produtores do Rio Grande do Sul assinaram cerca de 50 mil dos 50,4 mil existentes no País.