Brasília – A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem liminar suspendendo o leilão de privatização do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), marcado para 16 de dezembro. A ministra entendeu que a venda deveria ser suspensa porque o preço mínimo de R$ 572,7 milhões, fixado no edital, tem de ser reavaliado.
Além disso, ela concordou com o argumento do Estado de Santa Catarina, autor do pedido de liminar, segundo o qual haveria risco de lesão econômica à economia estadual se o leilão fosse realizado de acordo com as condições estabelecidas no edital.
“A efetuação do leilão, bem como de seus atos preparatórios estabelecidos no cronograma geral do referido edital de venda, tendo como preço mínimo valor que, pelas razões aduzidas, deverá ser melhor analisado na ação principal a ser intentada, e ainda, a possível lesão à ordem econômica do Estado de Santa Catarina, justificam sua suspensão”, concluiu Ellen em seu despacho. O Estado de Santa Catarina havia encaminhado a ação ao STF ontem, pedindo a suspensão do leilão do Besc.