A Justiça do Trabalho proibiu nesta quarta-feira (23) o empresário Luciano Hang de realizar ou divulgar discursos políticos em eventos, reuniões ou canais institucionais das lojas Havan. A liminar atendeu em parte um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com ação civil pública por suposto assédio eleitoral após um discurso de Hang contra o fim da escala 6×1 durante a inauguração da unidade de Caldas Novas (GO). As informações são da Gazeta do Povo.
A juíza do trabalho substituta Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia (TRT-18), determinou que Hang não pode proferir ou divulgar manifestações políticas no ambiente corporativo. A Havan está proibida de organizar ou permitir tais atos, sob risco de multa de R$ 50 mil por evento ou publicação que viole a ordem. O MPT pediu R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.
A empresa tem o prazo de cinco dias para dar ciência a todos os colaboradores e afixar, em local visível em cada filial até o dia 26 de outubro de 2026, um comunicado oficial esclarecendo que todos são livres para formar sua convicção política e votar sem risco de sanções no contrato de trabalho. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil.
A decisão também determinou que a Havan deve garantir a liberação dos empregados e terceirizados para que possam votar nos dias 4 e 25 de outubro de 2026. A liberação deve ocorrer por tempo necessário para o deslocamento e o voto, nunca inferior a quatro horas contínuas, sem prejuízo salarial ou registros desabonadores. A pena por descumprimento é de multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, limitada a R$ 200 mil por turno.
A magistrada optou por postergar a análise de pedidos de maior impacto para depois da oitiva da defesa da Havan e de seu proprietário, concedendo-lhes o prazo de cinco dias úteis para manifestação. Entre os pontos pendentes estão a exigência de gravação de um vídeo de retratação pública por Hang, a criação de um canal independente de denúncias e a exibição compulsória de documentos. As defesas podem apresentar contestação escrita no prazo de 15 dias.
No evento realizado em 29 de agosto, Hang classificou a proposta pelo fim da escala 6×1 como “estelionato eleitoral”. “Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou o empresário. O discurso repercutiu nas redes sociais.
Em nota divulgada no último dia 17, Hang afirmou que tem direito de manifestar sua opinião e negou ter praticado assédio eleitoral. “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, afirmou. O empresário também criticou a iniciativa do MPT e disse que a Justiça não pode ser parcial ou prejudicar empresários que geram empregos.