A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar a um empresário de Brasília, provocando a paralisação do planejamento para a construção do Porto do Mercosul, na Ponta do Poço, em Pontal do Paraná.
“Estamos buscando trazer a questão para a Justiça do Paraná. É aqui que temos de discutir a desapropriação de terras do Estado declaradas de utilidade pública pelo governo do Paraná”, informou ontem o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés.
Para implementar o Porto do Mercosul, o governador Roberto Requião decretou em maio a utilidade publica de 2,25 milhões de metros quadrados de terras na Ponta do Poço. Proprietário de parte da área, o empresário João Carlos Ribeiro recorreu à Justiça em Brasília pedindo a revogação do decreto de utilidade pública.
“Declarar uma área como de interesse público é prerrogativa da administração pública, e não está submetida (a questionamento judicial) a não ser que haja forte desvio de finalidade”, rebateu o procurador-geral.
João Carlos Ribeiro alega ter contrato de adesão com o governo federal para construir um porto privado na Ponta do Poço. Mas tal contrato – informa a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu -, firmado em 1995 com a Porto Pontal, empresa que Ribeiro comprou em 2006, caducou, porque a União não recebeu qualquer projeto para o futuro terminal.
Além disso, o documento concedia licença para um porto de 130 mil metros quadrados – o porto privado cujo projeto Ribeiro diz ter pronto teria área de 1 milhão de metros quadrados. Ou seja – ainda que não houvesse caducado, o documento não autoriza a execução do projeto atual.