A Justiça do Trabalho manteve suspensas as demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia, que reúne as marcas Casas Bahia, Ponto e Extra.com. A decisão, tomada na segunda-feira (24) e divulgada nesta terça-feira (25), extinguiu o mandado de segurança apresentado pela varejista para derrubar a liminar que determinou a reintegração dos trabalhadores. A juíza Sandra Nara Bernardo Silva entendeu que o pedido da empresa não cumpriu os requisitos legais necessários, pois documentos importantes não foram anexados ao processo. As informações são da Gazeta do Povo.
Com a nova decisão, continua válida a liminar concedida após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade questionou as demissões e afirmou que a empresa não comunicou previamente os sindicatos sobre os cortes. A decisão também impede novas demissões coletivas até que sejam cumpridas as exigências previstas em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a necessidade de negociação coletiva com o sindicato antes de dispensas em massa.
A juíza estabeleceu multa diária de R$ 500 por trabalhador, limitada a 10 salários de cada funcionário, e penalidade de R$ 10 mil para cada um caso a empresa volte a demitir sem intermediação sindical. Em nota, a varejista afirmou que as decisões integram amplo processo de reestruturação necessário para garantir a continuidade do negócio e a preservação dos empregos mantidos.
O grupo demitiu cerca de 3 mil trabalhadores na semana anterior ao pedido de recuperação judicial, apresentado para reorganizar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. No mesmo processo de reestruturação, 298 lojas foram fechadas. A crise da varejista é atribuída à combinação de dívida elevada, juros altos, aumento da inadimplência, menor prazo concedido por fornecedores e dificuldades nas operações de comércio eletrônico.
O caso será discutido em tentativa de conciliação trabalhista no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Foro Trabalhista de Brasília. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) pediu para participar da ação como assistente da CNTC, enquanto as partes e o Ministério Público do Trabalho têm 15 dias para se manifestar sobre o pedido.