A Justiça Federal de Rondônia anunciou, na quinta-feira, 27, que mantém a condenação das empresas Santo Antônio Energia (SAE), Usina de Santo Antônio e Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela usina de Jirau, em Ação Civil Pública por danos à população na enchente do Rio Madeira. O juiz federal Herculano Nacif, que no último dia 10 deu liminar contra as empresas, agora concedeu prazo de cinco dias para as hidrelétricas se manifestarem no processo.
Trabalhando no prédio do tribunal federal de Porto Velho, que também está alagado, o juiz determinou que as empresas protejam o patrimônio histórico e a BR-364, que foram afetados pelas águas dos reservatórios, abrindo caminhos alternativos para evitar mais danos às comunidades. A ação do Ministério Público Federal pede ainda novos estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) nas barragens e avaliação da vazão do rio, além de levantamento dos prejuízos de flora e fauna.
Ontem, às 15 horas, o nível das águas da enchente recorde na bacia do Rio Madeira chegava a 19,66 metros em Porto Velho. Na pior enchente registrada no Madeira, em 1997, o rio atingira 17,52 metros. Desta vez, avançou à montante, ou seja, antes das barragens, provocando interrupção da BR-364, principalmente na altura de Jaci Paraná, principal ligação rodoviária com o vizinho Estado do Acre. À jusante, ou seja, abaixo de Porto Velho, que tem uma dezena de bairros submersos, vilas inteiras foram inundadas, como São Carlos, no Baixo Madeira, a duas horas de barco da Capital.
A cidade de Porto Velho, que sofre com a cheia desde janeiro, está sob estado de calamidade pública e a Defesa Civil calcula em aproximadamente 4 mil o número de pessoas que tiveram de sair de casa por causa da enchente. Os prejuízos, segundo fontes do governo local, já alcançam os R$ 400 milhões, com impacto no comércio. O porto da cidade também opera no limite de sua capacidade.
Contestação
Em nota, a Santo Antônio Energia disse estar preparada para contestar todos os pontos da ação na Justiça, já que todos os estudos utilizados para elaboração do EIA/Rima foram analisados, avaliados e aprovados pelos órgãos licenciadores. “Todos os empreendimentos hidrelétricos do País seguem rigorosamente as normas estabelecidas pelos órgãos licenciadores e fiscalizadores do setor elétrico que estão altamente capacitados para tal avaliação.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.