O juiz norte-americano Thomas Griesa rejeitou hoje um pedido de embargo de ativos da Argentina para pagar títulos da dívida em default em mãos de credores que se negam a negociar com o governo. É a segunda decisão legal em favor da Argentina após a conclusão da segunda operação de troca dos títulos da dívida soberana, cujo não pagamento foi declarado em dezembro de 2001.
Os fundos de investimento Aurelius Capital Partners e Blue Angel Capital apresentaram uma ação para embargar os bônus que ficaram como garantia em uma conta na Caixa de Valores S.A. da Argentina em caso de não pagamento dos títulos denominados “empréstimos garantidos” ou uma troca (swap) que oferecesse melhores condições aos detentores de bônus.
Eles argumentaram que nenhuma destas situações ocorreu e que estes papéis já não cumprem nenhum propósito para os credores dos empréstimos garantidos, particularmente após a troca destes títulos, realizado em 2009. Portanto, alegaram que os papéis pertencem exclusivamente ao governo argentino.
Os fundos pediram ao juiz que ordene a Argentina a entregar os bônus para cobrir parte dos danos provocados por não honrar o pagamento. Griesa rejeitou o pedido, indicando que estes papéis estão depositados na Argentina e, por esta razão, não são objeto de embargo. Portanto, tais títulos são “imunes de embargo e execução”. Na semana passada, a Justiça suíça também fechou as portas para os embargos de ativos argentinos naquele país.