A Justiça deve decidir hoje se o preço do álcool combustível será reduzido em Curitiba. Pelo menos, é essa a expectativa do promotor de justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, da Defesa do Consumidor, que entregou ontem ao juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 2.ª Vara Cível de Curitiba, uma petição para que a base de cálculo da margem de lucro de 30% sobre o álcool incida sobre a nota, descontado o ICMS. Atualmente, a margem é calculada sobre a nota total, incluindo o ICMS. ?Foi esta metodologia que nos fez chegar à margem de lucro de 30%. Senão, o índice seria de 20%?, apontou o promotor.
Segundo ele, a expectativa é que o preço do litro do álcool volte aos patamares anteriores, de R$ 1,46 em média, em Curitiba. Desde terça-feira, o preço do álcool disparou, chegando a R$ 1,70 em diversos postos. Na petição, segundo o promotor, foram anexados documentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, regional Paraná (Dieese-PR) e do Procon-PR.
Ação fragilizada
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis no Paraná (Sindicombustíveis-PR), Roberto Fregonese, a ação impetrada pela Promotoria de Defesa do Consumidor – solicitando a fixação da margem de lucro de 11% para a gasolina e 30% para o álcool – se fragilizou. ?Houve indução do magistrado a erro, e isso compromete toda a ação?, apontou Fregonese. ?Somente a atitude do Ministério Público em dizer que houve um equívoco já deixou algo ruim para todos. É o tipo de processo em que todos perdem.?
Sobre a diferença entre as notas fiscais da gasolina e do álcool, Fregonese explicou que, no caso da gasolina, todos os tributos são por substituição tributária e cobrados pela Petrobras. Já no caso do álcool, são as distribuidoras as responsáveis pela cobrança de tributos, ?o que acaba tendo diferença na nota fiscal?. No preço de um litro de álcool, informou, 38,41% são tributos.
Segundo Fregonese, o sindicato impetraria ainda ontem recurso junto ao Tribunal de Justiça, na tentativa de reverter a decisão judicial. Mas até o final da tarde não havia a confirmação de que sindicato realmente ajuizou a ação, ou se deve ficar para hoje. Fregonese informou ainda que, com a fixação da margem de lucro pela Justiça, o reajuste salarial da categoria – cuja data-base venceu no dia 1.º de março – , neste momento, é inviável.
