Justiça analisa exploração em lotes

Diversas pessoas que compraram lotes em Curitiba e Região Metropolitana estão tendo uma possibilidade de rever os valores pagos através da Justiça. O Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos (IPDC) já ingressou com mais de mil ações coletivas, e vem conseguindo autorizações para depósitos em juízo, enquanto o processo é analisado. Essas autorizações abrem precedentes para que outras pessoas que ainda não fazem parte do processo se habilitem, e também consigam o benefício.

Segundo explica o presidente do IPDC, Marcos Vendramini, como o julgamento dessas ações é demorado, em média quatro anos, o depósito em juízo possibilita que quem estava com as prestações atrasadas possa regularizar a situação sem correr o risco de perder o imóvel devido a inadimplência. Vendramini ressalta que as ações envolvem vinte imobiliárias, que trabalham com a venda de loteamentos. Entre os principais problemas encontrados nos contratos, diz o advogado, estão correções que tomam por base a poupança ou salário mínimo. “Isso é ilegal, porque a correção precisa ser feita com base em um índice oficial, como o IGPM ou INPC”, disse.

Mas a principal irregularidade desse contratos, diz Vendramini, está nos valores comercializados. Ele citou que um terreno de 253 metros quadrados, vendido na Fazenda Rio Grande, por R$ 36.800,00, foi avaliado pela Prefeitura local com valor venal de R$ 7,5 mil. O mesmo exemplo é de um terreno em São José dos Pinhais, vendido por R$ 49.776,00, e avaliado pelo município por R$ 8,6 mil. “Isso demonstra que existe um superfaturamento desses imóveis”, disse.

A falta de informações e a vontade de se livrar do aluguel fazem com que muitas pessoas entrem nesse tipo de negócio. Foi o que afirmou o metalúrgico Samuel de Oliveira, que está tentando renegociar o terreno que comprou há sete anos em Campo Largo. A área de 120 metros quadrados, que tinha prestações mensais de R$ 245,00, hoje custa R$ 418,00 por mês. Ele já pagou R$ 20 mil, e a imobiliária disse que para quitar o imóvel precisaria desembolsar mais R$ 14 mil. “Só que a Prefeitura afirmou que o valor comercial do terreno é de R$ 5 mil”, disse. A esperança do metalúrgico é que consiga o recálculo justo do imóvel para se livrar da dívida. (Rosângela Oliveira)

Serviço

– O IPDC oferece assistência jurídica apenas para associados, que pagam R$ 24,00 por ano para ter direito ao atendimento. Quem quiser outras informações visitar o site do instituto no endereço www.ipdc.com.br ou pelo telefone (41) 3022-1515.

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