A Junta Comercial do Paraná já está atendendo normalmente aos usuários, inclusive cumprindo todos os prazos para entrega de certidões e informações solicitadas por contadores e empresários. O atraso nos serviços da Junta deveu-se ao fato de a entidade permanecer fechada ao público durante 15 dias, em função de problemas com indicações dos vogais membros responsáveis pelo julgamento de processos comerciais submetidos à análise da Junta realizadas no final do ano passado. “Tivemos que legalizar a situação, pois muitas das indicações eram reconduções, o que a legislação não permite”, explicou o diretor da Junta, Júlio Maito Filho.
Além da nomeação de novos vogais, que é feita através da indicação de entidades de classe e do Poder Executivo, a atual diretoria também aproveitou o recesso forçado para fazer um levantamento completo das atividades da Junta, além de avaliar o recadastramento das empresas paranaenses, realizado nos últimos meses de 2002. O resultado dessa análise foi um decreto governamental argüindo a nulidade da contratação da empresa que realizou a atualização cadastral e a suspensão de qualquer pagamento residual.
Segundo Maito Filho, o contrato foi firmado sem licitação e o momento escolhido pelo então governo também não era o mais adequado para fazer o serviço pois, com a entrada em vigor das alterações do Código Civil, as empresas terão que alterar seus contratos para se adaptarem às novas regras.
“A reivindicação de atualização cadastral por parte dos vogais havia sido feita há três anos, pois existe um número muito grande de empresas inativas que não foram baixadas dos arquivos. Mas não era para ser feita agora”, afirmou. Segundo levantamento preliminar da Junta, das 1,4 milhão de firmas registradas, somente cerca de 400 mil continuam ativas.
Prejuízo
Apesar de ter sido cobrada uma taxa de R$ 45 da maioria dos empresários, o recadastramento deixaria um prejuízo de cerca de R$ 1,5 milhão. Isso porque a empresa contratada cobrou da Junta Comercial R$ 35 por atualização, mas como muitas empresas de utilidade pública, por exemplo, são isentas de taxas, o valor recebido dos demais empresários foi insuficiente para cobrir o custo total da terceirização. “Além de recebermos muitas críticas do empresariado, ainda tivemos que pagar caro pelo serviço”, lamenta o diretor da Junta.
A intenção do diretor agora é modernizar o acesso aos serviços e informações registradas na Junta. Segundo Maito Filho, muitos desses dados poderão ser disponibilizados pela internet. “Queremos diminuir a burocracia para agilizar o atendimento. Já fomos considerados pelo Departamento Nacional de Registros Comerciais como a melhor Junta do Brasil e vamos buscar essa condição novamente”, finalizou.