O Juizado Especial Federal em Curitiba vem atendendo o maior público desde sua instalação, em janeiro de 2001. O aumento da procura tem ocorrido em função de aposentados e pensionistas pleitearem o reajuste de benefícios previdenciários concedidos entre 1977 e 1988 e entre 1994 e 1997.
Só ontem, mais de duas mil pessoas passaram pelo atendimento do Juizado na capital. A média de ações propostas, contudo, tem sido de 800 por dia, já que muitas pessoas que não têm direito permanecem nas filas à espera de confirmação das informações. Em Londrina, a média tem sido de 700 ações propostas diariamente (Londrina conta com o processo virtual, o que torna mais ágil o recebimento das petições e o andamento dos processos). Em Maringá, a Vara do Juizado registra cerca de 300 ações revisionais a cada dia.
Têm direito a ajuizar ações de revisão as pessoas que tiveram aposentadoria ou pensão concedida no período de 17 de junho de 1977 a 5 de outubro de 1988, ou no período de março de 1994 a fevereiro de 1997;
Também têm direito as pessoas que já estavam recebendo valores reajustados, em função de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, podem novamente protocolar os pedidos individualmente.
Os cidadãos que se enquadram nos critérios para pedir o reajuste dos benefícios podem procurar o Juizado Especial Federal mais próximo de sua residência, munidos de documentos pessoais (RG e CPF), além de comprovante de residência, carta de concessão do benefício, e olerites enviados pelo INSS. Em Curitiba, o Juizado fica na Rua Voluntários da Pátria, 532. O atendimento é realizado das 13 às 18 h.
Ontem, o ministro Nilson Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça, pediu que o governo adote, “alternativamente, medida normativa ampliando o prazo decadencial previsto na Lei n.º 9.711/98”.