A procura pelo Juizado Especial Federal em Curitiba tem sido grande nas últimas semanas, devido ao direito a reajuste nos valores de aposentadorias e pensões. De acordo com a assessoria do juizado, cerca de 500 pessoas por dia são atendidas no local. Os formulários de revisão de benefícios estão sendo concedidos para as aposentadorias dos períodos de 17 de junho de 1977 até 5 de outubro de 1988. E, de 28 de fevereiro de 1994 até 31 de janeiro 1997. Esse período foi estipulado por lei.
As pessoas que se enquadram nesses critérios para pedir o reajuste dos benefícios podem procurar o Juizado Especial Federal, apresentando documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, carta de concessão do benefício e holerites (comprovantes do recebimento da aposentadoria) enviados pelo INSS. Para a assessoria do juizado, a presença de aposentados tem sido grande, e ainda deve aumentar, já que o prazo recomendado para entrar com o pedido no juizado é até o dia 20 deste mês. Após essa data, o reajuste nas aposentadorias ou pensões vai depender da aprovação de um juiz, que pode variar de caso para caso.
Muitos aposentados que procuram o juizado perdem tempo nas filas, e não tem direito a reajuste nos valores dos benefícios. “Aqueles que recebiam um salário mínimo e, continuam com a mesma quantia, não têm direito ao reajuste. Já aqueles que recebiam três salários e agora recebem 1 salário e meio, têm direito ao acerto dos valores se estiverem de acordo com o período estipulado pela lei”, afirma a assessoria do juizado.
Para facilitar
A assessoria do INSS alerta para que se retire a carta de concessão do benefício pela internet, facilitando e diminuindo a demora nas agências de atendimento. O endereço é www.previdenciasocial.gov.br. Em Curitiba, o juizado fica na Rua Voluntários da Pátria, 532. O atendimento é realizado das 13h às 18h.