O juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14.ª Vara do Trabalho de São Paulo, nomeou ontem um interventor provisório para a Vasp. É o engenheiro e economista Mauri Mendez, que deve coordenar por um mês os esforços para instalação da comissão interventora, nomeada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Anteontem, o juiz havia mandado lacrar a sede da Vasp, em São Paulo. A decisão foi tomada após o DAC (Departamento de Aviação Civil) descumprir o prazo dado pelo juiz de nomear um interventor.
No último dia 10, o juiz determinou que a União, por meio do DAC, interviesse na Vasp por 12 meses. A União, por meio da AGU (Advocacia Geral da União) recorreu da decisão, alegando incompatibilidade entre a função de interventor e a de órgão regulador do setor aéreo. Mas o TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho, rejeitou o pedido e manteve o DAC como interventor. No entanto, o DAC não nomeou um nome para o cargo.
O interventor nomeado ontem pelo juiz deve coordenar a reabertura do prédio da Vasp, lacrado anteontem.
Para o juiz, ?a complexidade da situação não permite que se aguardem os desdobramentos da falta de indicação do interventor por parte do DAC, independentemente das responsabilidades envolvidas, pois o encargo continua a ser da União, tal como já deliberado?.
Em seu despacho, o titular da 14.ª Vara do Trabalho determinou que, ?por se tratar de um interventor provisório, nomeado para o prazo de um mês?, o Ministério Público do Trabalho deverá acompanhar as atividades da comissão e do interventor, ?fiscalizando e mediando os procedimentos que se fizerem necessários?.
O juiz também fixou a data de 31 de março de 2005 para apresentação do primeiro relatório pelo interventor e pela comissão, reiterando em seu despacho ?que não serão remuneradas as atividades do interventor e dos membros da comissão de intervenção?.
