Itaipu repassou esta semana ao Tesouro Nacional um total de US$ 9,99 milhões para pagamento de royalties ao governo do Paraná, aos 16 municípios que fazem divisa com o reservatório (15 paranaenses e um no Mato Grosso do Sul) e aos outros municípios, estados e órgãos federais que têm direito ao benefício. O pagamento pelo aproveitamento da Bacia do Rio Paraná para a produção de energia elétrica refere-se à geração de energia em maio deste ano (o repasse é feito sempre dois meses após o mês de geração).
O governo do Paraná receberá US$ 3,79 milhões. Os 15 municípios lindeiros, US$ 3,76 milhões. O governo do Mato Grosso do Sul tem direito a US$ 89,5 mil, e o município sul-mato-grossense de Mundo Novo, que também é lindeiro ao reservatório, US$ 53,6 mil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e das Minas e Energia, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, repartirão US$ 999,4 mil. Os estados e municípios localizados a montante (acima) do reservatório de Itaipu dividirão US$ 1,28 milhão.
Lei dos royalties
Itaipu paga compensação financeira pela produção de eletricidade desde 1985, quando a usina entrou em operação comercial. De lá para cá, o repasse total atingiu US$ 2 bilhões, 511 milhões. Mas o dinheiro não chegava diretamente aos estados e municípios afetados pelo alagamento de terras para a formação do reservatório, o que só passou a acontecer em 1991, com a criação da Lei dos Royalties, que beneficia as regiões mais próximas da usina.
