O governo do Paraná e os 15 municípios paranaenses que fazem divisa com o Reservatório do Itaipu vão receber o equivalente a US$ 6,75 milhões em royalties, referentes à geração de energia em fevereiro deste ano (o pagamento é feito sempre dois meses após o mês de geração). A compensação pelo aproveitamento da Bacia do Rio Paraná para a produção hidrelétrica foi repassada pela Itaipu Binacional ontem, ao Tesouro Nacional, que distribuirá no total US$ 8,92 milhões (R$ 25,68 milhões) aos municípios, estados e órgãos federais que têm direito aos royalties.
Além do Paraná, têm direito ao benefício o governo do Mato Grosso do Sul (US$ 79,9 mil) e o município sul-mato-grossense de Mundo Novo, que também é lindeiro ao reservatório (US$ 47,9 mil). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e das Minas e Energia, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, repartirão US$ 892,7 mil. Os estados e municípios localizados a montante (acima) do Reservatório de Itaipu dividirão US$ 1,15 milhão.
Lei dos Royalties
Itaipu paga compensação financeira pela produção de eletricidade desde 1985, quando a usina entrou em operação comercial. De lá para cá, o repasse total atingiu US$ 2 bilhões 467 milhões. Mas o dinheiro não chegava diretamente aos estados e municípios afetados pelo alagamento de terras para a formação do reservatório, o que só passou a acontecer em 1991, com a criação da Lei dos Royalties, que beneficia as regiões mais próximas da usina.
Com base na Lei dos Royalties, Itaipu pagou, desde 1991, US$ 1 bilhão 852 milhões. Dessa verba, a maior parte – US$ 1 bilhão 396 milhões – ficou no Paraná. O governo paranaense recebeu, daquele ano até hoje, US$ 701,5 milhões em royalties, cabendo ainda US$ 695,3 milhões aos 15 municípios paranaenses banhados pelo reservatório. O município mais beneficiado foi Santa Helena, com US$ 177,2 milhões, seguindo-se Foz do Iguaçu, com US$ 135,6 milhões e Itaipulândia, com US$ 108,3 milhões.
O repasse atual
Do valor repassado ontem ao Tesouro Nacional, caberá a Santa Helena a maior parcela, US$ 858,1 mil. Para os demais municípios lindeiros, a divisão será assim:
Diamante D?Oeste, US$ 18,3 mil; Entre Rios do Oeste, US$ 107 mil; Foz do Iguaçu, US$ 656,6 mil; Guaíra, US$ 165,9 mil; Itaipulândia, US$ 584,7 mil; Marechal Cândido Rondon, US$ 182,3 mil; Medianeira, US$ 3,8 mil; Mercedes, US$ 62,9 mil; Missal, 130,4 mil; Pato Bragado, US$ 153,1 mil; São José das Palmeiras, US$ 6,3 mil; São Miguel do Iguaçu, US$ 295,8 mil; Santa Terezinha de Itaipu, US$ 136,3 mil; e Terra Roxa, US$ 5,1 mil.