A Itaipu Binacional realizou na última quinta-feira, dia 2, o pagamento antecipado dos royalties de dezembro. Ao todo, foram repassados US$ 14,8 milhões. Com a soma deste valor, só em 2004 a empresa pagou US$ 176,5 milhões em royalties. Em cada mês, a Itaipu faz dois repasses ao Tesouro Nacional. Um referente ao valor principal, com vencimento no dia 10. O outro, equivale ao ajuste do dólar – reajuste calculado pela inflação americana, que consta do Tratado de Itaipu garante que o valor da moeda não tenha desvalorização – que vence dia 30.

A iniciativa de antecipar os dois pagamentos facilita o fechamento do balanço das despesas e dívidas da empresa. No entanto, não é só a Itaipu que se beneficia, pois os municípios, estados e a própria União, também recebem a sua porcentagem antecipadamente.

"A antecipação dos royalties contribui para que os municípios possam fechar seus balanços e saldar os compromissos assumidos ainda no mês de dezembro. Este fato é importante pois estamos em um ano de transição nos municípios. O prefeito que sai tem de deixar as contas em ordem para o que entra", destaca a diretora financeira executiva de Itaipu, Gleisi Hoffmann.

Repasse

Do pagamento total efetuado, US$ 14,8 milhões, a maior parte do valor pago ficará no Paraná, sendo US$ 5,640 milhões para o estado e US$ 5,603 milhões para os 15 municípios paranaenses diretamente atingidos pela construção da usina.

Desde 1985, quando, hidrelétrica entrou em operação comercial, a Itaipu já pagou US$ 2 bilhões e 590 milhões. A partir de 1991, com a regulamentação da Lei dos Royalties, os municípios e os governos estaduais passaram a ter direito ao benefício, desde então já receberam US$ 1,976 bilhão.

Também recebem os royalties de Itaipu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministério de Minas e Energia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Juntos esses órgãos receberão referente ao pagamento de dezembro, o equivalente a US$ 1,4 milhão. Estados localizados a montante ficarão com US$ 911,4 mil e municípios a montante com US$ 997,8 mil.

Repasse de dezembro

Do valor repassado no dia 2 de dezembro ao Tesouro Nacional, caberá a Santa Helena a maior parcela, US$ 1,4 milhão, Foz do Iguaçu receberá US$ 1,09 milhão e Itaipulândia, US$ 973 mil. Para os demais municípios lindeiros, a divisão será assim: Diamante D?Oeste, US$ 30,5 mil; Entre Rios do Oeste, US$ 178,1 mil; Guaíra, US$ 276,2 mil; Marechal Cândido Rondon, US$ 303,4 mil; Medianeira, US$ 6,3 mil; Mercedes, US$ 104,6 mil; Missal, US$ 217 mil; Pato Bragado, US$ 254,8 mil; São José das Palmeiras, US$ 10,5 mil; São Miguel do Iguaçu, US$ 492,2 mil; Santa Terezinha de Itaipu, US$ 226,8 mil; e Terra Roxa, US$ 8,5 mil.

Lei dos Royalties

A Itaipu paga compensação financeira pela produção de eletricidade desde 1985, quando a usina entrou em operação comercial. Mas o dinheiro não chegava diretamente aos estados e municípios afetados pelo alagamento de terras para a formação do reservatório, o que só passou a acontecer em 1991, com a regulamentação da Lei dos Royalties, que beneficia as regiões mais próximas da usina.