Brasília – Os insumos agrícolas deverão ter tratamento especial e poderão até ser isentos do ICMS. O relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que esta é uma decisão que já está tomada em relação ao parecer que ele pretende apresentar à Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira.
Jucá afirma que pretende também alterar no texto a forma pela qual as cinco alíquotas de um ICMS nacional serão definidas assim como o enquadramento dos produtos, atribuindo a iniciativa ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a ratificação, ao Senado. O dilema das mudanças está na forma. Jucá precisa fazer mudanças do ICMS mantendo a unificação na parcela do texto que poderá ser promulgada ainda este ano. O que poderá ser promulgado ou enviado de volta à Câmara, no entanto, será uma decisão da Mesa Diretora, especialmente do presidente do Senado, José Sarney, lembra o relator.