As empresas paranaenses que arrecadam até R$ 180 mil por ano vão ser isentas do pagamento do ICMS. O aumento do teto de arrecadação para o pagamento zero de ICMS foi definido ontem em reunião na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP) que envolveu o governador Roberto Requião, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, o secretário da Indústria, Comércio e Mercosul, Luís Mussi, o presidente da Copel, Paulo Pimentel, além de diversos representantes da indústria e comércio paranaense. A medida deve beneficiar cerca de 120 mil empresas no Paraná.
A proposta inicial era de que as empresas com faturamento até R$ 150 mil por ano fossem beneficiadas com isenção total do imposto, mas um pedido feito pelo presidente da ACP, Marcos Domakoski, “em nome de todo setor produtivo do estado” elevou o índice. “Tenho certeza de que essa isenção vai dar um novo ânimo às microempresas, que conhecidamente são as principais geradoras de emprego no Paraná e em todo País”, afirmou Requião. A segunda faixa de tributação também foi alterada. Estabelecimentos com lucro anual que varie entre R$ 180 mil e R$ 480 mil vão pagar 2% de impostos. A alíquota de 3% será cobrada para empresas com faturamento entre R$ 480 mil e R$ 1,2 milhão. Outra novidade da reunião foi a criação de uma quarta faixa, que tributa em 4% as empresas com faturamento anual de R$ 1, 2 milhão a R$ 1,5 milhão.
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, ressaltou que a cobrança da alíquota será flutuante. “Quem lucrar 1,3 milhão por ano só vai pagar 4% de imposto sobre os 100 mil lucrados. O lucro é dividido em todas as faixas”. Requião disse estar satisfeito com a medida. Para ele, a nova metodologia não vai mais gerar angústia entre os empresários que estão no limite entre uma e outra faixa.
Contrapartida
A expectativa do governo é de que a medida não comprometa a saúde financeira do Estado. Segundo Requião, o alívio tributário para os microempresários vai de imediato criar um aquecimento no setor produtivo e a geração de emprego. “Vamos fazer um pacto pela nota fiscal com os empresários beneficiados. Assim vamos manter o faturamento do governo”, ressaltou.
O governador também disse que nos primeiros três meses de governo, os fiscais estão impedidos de multar qualquer estabelecimento produtor paranaense. “Estamos em um novo governo e o papel primordial desse novo governo é trabalhar para o povo paranaense. Os fiscais devem explicar e orientar os empreendedores e não punir e multar ninguém”.
A expectativa do governador é de que os técnicos da Fazenda finalizem o texto da medida mais rápido possível. “Queremos assinar o decreto no dia 1 de fevereiro para que ela possa vigorar a partir do dia 2 de fevereiro”, disse.
O presidente Marcos Domakoski finalizou dizendo que o setor produtivo paranaense sai feliz do encontro. “Foi um diálogo aberto onde tivemos voz. Acho que essa medida será fundamental para o empresariado paranaense”.