Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multa aos membros da comissão de licitação, ao gerente de engenharia e ao coordenador da gerência de engenharia da empresa Petróleo Brasileiro (Petrobras) por irregularidades nas obras de modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada no Paraná.
O TCU identificou a contratação irregular da empresa Console Engenharia Elétrica Ltda., que, apesar de ter ficado em segundo lugar, foi beneficiada com a chance de mostrar mais uma proposta. A empresa também foi favorecida pelo edital da licitação que apresentava critério subjetivo.
A empresa Console aumentou sua pontuação no processo licitatório, por firmar compromisso de obter a certificação ISO9000 em seis meses, caso contrário reduziria seus preços. O tribunal entendeu que a empresa não poderia ter sido beneficiada pela possibilidade de obter a certificação, e sim se ela já tivesse o certificado em mãos.
Os responsáveis foram multados individualmente em R$ 3 mil e têm 15 dias para comprovar o pagamento das dívidas. O TCU determinou ainda um prazo de 30 dias para que a Petrobras comprove a redução dos valores praticados pela Console, conforme penalidade prevista, já que a empresa não obteve a certificação no tempo estabelecido.
Cópia da documentação foi enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.