O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou a suspensão cautelar do contrato com a Crefisa, responsável por 25 dos 26 lotes do último leilão para pagamento de novos benefícios previdenciários.
Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), a suspensão vale para os pagamentos de novas concessões de benefícios. O objetivo é interromper de imediato as irregularidades enquanto prossegue a apuração administrativa.
Procurada, a Crefisa ainda não se manifestou.
O INSS afirma que a decisão foi tomada após reiteradas reclamações de beneficiários, registrada por Procons, Ministério Público Federal, OAB e pela própria ouvidoria da Previdência.
Entre os problemas relatados estão atrasos e impedimentos no recebimento de valores, exigência de abertura compulsória de conta-corrente, venda casada de produtos, portabilidades não autorizadas e falta de estrutura adequada nas agências, como filas extensas, ausência de caixas eletrônicos e atendimento precário.
Para o advogado e colunista da Folha de S.Paulo Rômulo Saraiva, essa decisão serve de alerta para que o INSS possa parametrizar melhor seus contratos de licitações públicas para saber requisitos mais claros com quem vai contratar. “Evidentemente precisa fazer numa licitação a observância dos melhores preços, mas é importante também destinar uma atenção em relação à qualidade do serviço”, diz o especialista em Previdência.
O despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, devolve à Dirben (Diretoria de Benefícios) a adoção das medidas necessárias. O instituto reforçou, em nota, que não admite práticas que causem prejuízos ou desconfortos aos segurados, sobretudo os em situação de vulnerabilidade.
Em nota, o INSS afirma que “não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”.
