Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários. A mudança entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no dia 19 de agosto.
As informações são da Agência Brasil.
A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado. Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS usando dados bancários. Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo.
O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada. O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS.
As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.
A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral.
Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.
Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.
O Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.