O governo da Bahia, o governo federal e a empresa Bahia Mineração (Bamin) firmaram, nesta segunda-feira, 06, em Salvador, os contratos de adesão dos dois Terminais de Utilização Privada (TUPs) do Porto Sul, em Ilhéus, no litoral sul baiano: o do Estado da Bahia e o da Bamin.
Na prática, os contratos dão a autorização do governo federal para a construção dos terminais privados, com base na Lei dos Portos, aprovada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado. Para que as obras comecem, porém, ainda falta o Ibama liberar a licença de instalação.
“Ainda não podemos dizer quando as obras vão começar, mas posso afirmar que vamos entregar os estudos e projetos complementares solicitados pelo Ibama em março”, diz o secretário da Casa Civil – e pré-candidato do PT ao governo da Bahia -, Rui Costa. “Nossa expectativa é começar as obras até dezembro.”
Junto com a assinatura dos contratos, o governo baiano lançou o edital de seleção de acionistas privados para a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul. O texto ficará disponível para consulta pública nos próximos 60 dias. A expectativa é que sejam investidos no local, nos próximos 25 anos, R$ 5,6 bilhões.
Por meio das SPEs será feita a construção e operação do TUP do Estado da Bahia. “Não haverá investimento público no terminal”, diz Costa. “O Estado entrará como sócio minoritário, mas terá poder de veto nas transações, para que não ocorram práticas comerciais discriminatórias.”
Presentes ao evento, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e o ministro da Secretaria Especial de Portos da Presidência (SEP), Antônio Henrique Silveira, ressaltaram as dificuldades burocráticas para a instalação do terminal, um projeto apresentado pelo governo baiano em 2007. “Isso aqui foi uma odisséia”, brincou Wagner. “Foi um esforço hercúleo, mas que valeu a pena.”
Segundo o projeto, o Porto Sul será o ponto final da Ferrovia Oeste-Leste, que liga o Centro-Oeste ao litoral da Bahia, facilitando o escoamento de grãos e minérios produzidos na região. As projeções indicam que serão movimentados, no terminal, cerca de 100 milhões de toneladas por ano, ao fim dos investimentos.