Começou ontem mais uma etapa do pagamento do Abono Salarial. Já podem receber o benefício os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) nascidos no mês de janeiro e também todos os participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Têm direito a receber o benefício aqueles que estão cadastrados há cinco anos no PIS ou Pasep, que trabalharam no mínimo 30 dias no ano de 2004 com carteira de trabalho assinada e receberam até dois salários mínimos mensais. O empregador também tem que ter declarado seu funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) com ano-base 2004.
Para sacar o abono salarial, o trabalhador que estiver inscrito no PIS deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal com carteira de identidade e o número de inscrição no PIS (funcionários que trabalham em empresas privadas). Já aquele que tiver o Cartão Cidadão e senha cadastrada na Caixa Econômica Federal, poderá fazer a retirada nas casas lotéricas.
Os servidores públicos, participantes do Pasep, que recebem nas agências do Banco do Brasil, também devem apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição no Pasep. Caso as empresas possuam convênio com os bancos, o abono poderá ser pago no contracheque.
O pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep, calendário 2005/2006, teve início em 10 de agosto e, até o dia 10 de outubro, foram pagos, no Brasil, 6.043.286 benefícios. Já foram gastos R$ 1,7 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a previsão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é de que sejam gastos cerca de R$ 3 bilhões com o pagamento dos benefícios. Caso o dinheiro não seja retirado pelo trabalhador até 30 de junho de 2006, voltará para o FAT.