A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outros representantes do setor produtivo defenderam nesta terça-feira, 19, a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), cujo encerramento está previsto para o final deste ano. Em funcionamento desde 2012, esse regime garante a devolução às empresas de parte dos tributos com base no faturamento com exportação.
Segundo os representantes das associações de produtores presentes em uma audiência pública na Câmara, realizada nesta tarde, o Reintegra é importante para que o Brasil “não exporte” impostos e para que sejam minimizadas distorções do sistema tributário e também do chamado Custo Brasil.
O gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, argumentou que “o ideal” seria uma prorrogação do regime até 2016 ou 2017, devido à necessidade das empresas exportadoras terem um planejamento de longo prazo. De acordo com um estudo da CNI, o fim do Reintegra resultará num aumento de custo de R$ 3 bilhões por ano para as indústrias brasileiras.
Apesar dos apelos apresentados pelo setor produtivo na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, os representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sinalizaram que a prorrogação do Reintegra não está no radar do governo federal. “A Secretaria de Política Econômica (SPE, do Ministério da Fazenda) está tendendo a considerar a não prorrogação do Reintegra”, afirmou Hébrida Verardo Moreira Fam, coordenadora geral de acompanhamento setorial da SPE.
Como justificativa, os enviados pelas duas pastas alegaram que o momento não permite novas renúncias fiscais e afirmaram, ainda, que a recente valorização do dólar criou um cenário mais favorável aos exportadores.
O Congresso Nacional chegou a aprovar a extensão do regime até o final de 2014, mas a presidente Dilma Rousseff vetou esse ponto e o Reintegra deve ser encerrado no final deste ano.